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27 de Maio de 2020

O Twitter censurou Jair Bolsonaro?

Supremo TV
Publicado por Supremo TV
há 2 meses

Neste domingo, 29 de março de 2020, dois posts publicados pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, foram deletados pela rede social Twitter, trazendo à tona forte polêmica entre os usuários da plataforma. Nos “tweets”, o chefe do Executivo apresentava imagens de seu domingo, quando compareceu às ruas de Ceilândia, no Distrito Federal, provocando pequena aglomeração de populares, bem como defendia a utilização de um medicamento no tratamento da doença COVID-19.

Esta conduta de Bolsonaro, em plena crise provocada pelo coronavírus, contraria as orientações emanadas das autoridades médicas e sanitárias, inclusive de seu próprio Ministro da Saúde, no sentido de se manter o denominado isolamento horizontal, como forma de evitar a propagação da doença e consequentemente o colapso do sistema de saúde brasileiro. Todavia, o passeio pelas cidades satélites está alinhado ao posicionamento adotado pelo líder da nação nas últimas semanas, em promover um retorno do país à normalidade, salvaguardando-se a economia, as empresas e os empregos.

A questão jurídica em debate é saber se houve legítima restrição à liberdade de expressão do Presidente ou se, ao revés, ocorreu uma indevida supressão deste direito fundamental. De início, vale registrar que há bons argumentos em ambas as direções.

Primeiramente, é importante recordar que o Twitter, em 27 de março, dois dias portanto antes do apagamento, alterou suas regras de uso da plataforma, em consequência da pandemia. Nas novas normas, está expresso que a empresa: a) está aumentando o uso de machine learning e automação para detectar conteúdos potencialmente abusivos e manipuladores, estando estes mecanismos tecnológicos sujeitos a revisão por humanos; b) conta com um aumento significativo do tráfego na plataforma, se comprometendo a se manterem focados em permitir a continuidade dos serviços; c) resolveu ampliar a definição de danos, para que possam atuar diretamente em conteúdos que vão frontalmente contra as informações globais e locais de saúde pública, orientadas por fontes oficiais.

Sob esta nova orientação, o Twitter promoverá a remoção de conteúdos que:

- proponham a negação das recomendações de autoridades de saúde locais ou globais para diminuir a possível exposição ao COVID-19 com a intenção de influenciar as pessoas a agir contra as orientações recomendadas, como: “o distanciamento social não é eficaz” ou incentivar ativamente as pessoas a não se distanciar socialmente em áreas impactadas pelo COVID-19;

- descrevam tratamentos ou medidas de proteção que não sejam diretamente prejudiciais, mas ineficazes; que não se aplicam ao contexto do COVID-19; ou que estão sendo compartilhadas com a intenção de enganar outras pessoas, mesmo que sejam em tom de humor, como “o coronavírus não é resistente ao calor - caminhar ao ar livre é suficiente para se proteger” ou “use aromaterapia e óleos essenciais para prevenir o COVID-19”;

- descrevam tratamentos prejudiciais ou medidas de proteção ineficazes; que não se aplicam ao COVID-19; ou estão sendo compartilhadas fora de contexto para enganar pessoas, mesmo que sejam feitas em tom de brincadeira, como “beber água sanitária e ingerir prata coloidal curará o COVID-19”;

- neguem fatos científicos estabelecidos em relação a transmissão durante o período de incubação ou orientação das autoridades de saúde locais e globais, como “COVID-19 não infecta crianças porque não vimos nenhum caso de crianças doentes”;

- façam afirmações específicas em torno das informações do COVID-19 que têm como objetivo manipular as pessoas para um determinado comportamento, para ganho de terceiros com um pedido de alguma ação, como “o coronavírus é uma fraude e não é real - saia e curta seu bar local!!” ou “as notícias sobre lavar as mãos são propaganda para as empresas de sabão, parem de lavar as mãos” ou "ignorem as notícias sobre o COVID-19, elas são apenas uma tentativa de destruir o capitalismo, quebrando o mercado de ações”;

- promovam afirmações específicas e não verificadas que incitam as pessoas a agir e causam pânico generalizado, agitação social ou desordem em larga escala, como “a Guarda Nacional acaba de anunciar que não haverá mais reposição de alimentos por 2 meses - vá até o supermercado o mais rápido possível e compre tudo o que puder!”;

- façam afirmações específicas e não verificadas feitas por pessoas que se passam por um funcionário, organização ou governo de saúde, como uma conta de paródia de um oficial de saúde italiano afirmando que a quarentena do país acabou;

- promovam a propagação de informações falsas ou enganosas sobre os critérios ou procedimentos de diagnóstico do COVID-19, como “se você puder prender a respiração por 10 segundos, não terá coronavírus”;

- tragam declarações falsas ou enganosas sobre como diferenciar COVID-19 de outra doença e informações que tenham o objetivo de diagnosticar alguma pessoa, como “se você tem tosse úmida, não é coronavírus - mas tosse seca é” ou “você vai sentir como se estivesse se afogando em catarro se tiver coronavírus - não é uma secreção nasal normal”.

- contenham informações de que grupos específicos ou nacionalidades nunca são suscetíveis ao COVID-19, como “pessoas com pele escura são imunes ao COVID-19 devido à produção de melanina” ou “a leitura do Alcorão tornará um indivíduo imune ao COVID-19”.

- façam afirmações de que grupos específicos ou nacionalidades são mais suscetíveis ao COVID-19, como “evite empresas pertencentes ao povo chinês, pois é mais provável que tenham o COVID-19”.

Ao que tudo indica, a conduta de Bolsonaro teria sido enquadrada pela rede social como ofensiva à sua nova política, em especial, por propor que as pessoas possam agir como ele, indo às ruas em completa contradição ao que vem sendo orientado em quase todos os países atingidos pela pandemia. Na visão desta plataforma, o Presidente teria negado as recomendações de autoridades de saúde locais ou globais para diminuir a possível exposição à COVID-19, com a intenção de influenciar as pessoas a agir contra as orientações recomendadas. Daí a restrição feita à liberdade de expressão.

Do ponto de vista dos direitos fundamentais, parece que o Twitter optou em salvaguardar a saúde e a vida das pessoas, como direitos coletivos, a permitir que pessoa com notório poder de influência usasse seus serviços a fim de difundir opinião pessoal contrária a dados científicos majoritários.

Se é certo que não há direito fundamental absoluto, é possível que um provedor faça o controle posterior de postagens em seus serviços? Certamente sim. E isto é rotina tanto nos serviços da plataforma em tela, quando em outros ofertados, por exemplo, por Google e Facebook. Para usar um exemplo contundente, há cotidiana supressão de postagens relativas à pedofilia ou terrorismo.

Segundo a lei brasileira, em especial o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), os provedores de conteúdo não são obrigados a fazer checagem prévia de postagens. Mas, quando um post for potencial ou concretamente ofensivo a terceiros ou a uma coletividade, pode sim haver a remoção do conteúdo, por ato próprio ou por determinação de um juiz.

O artigo 19 desta Lei prevê que: “Com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura, o provedor de aplicações de internet somente poderá ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as providências para, no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço e dentro do prazo assinalado, tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente, ressalvadas as disposições legais em contrário.” O que esta regra quer destacar é a inexistência de responsabilidade prévia do provedor de conteúdo, pelo controle de postagens. O dever jurídico de supressão de conteúdo só existirá após notificação judicial. A partir daí, apenas,é possível se falar em responsabilidade por omissão.

Esta regra, de maneira nenhuma, impede que o provedor desenvolva mecanismos de controle para a proteção a direitos de terceiros, conforme sua própria política. Ao que tudo indica, em tempos de pandemia, o Twitter resolveu incrementar suas regras a fim de evitar a desinformação, as notícias falsas (fake News) e o alarmismo que não contribuem em nada com os esforços transnacionais de prevenção e combate a este novo vírus.

Forçoso recordar que, em casos assim, a lei é expressa em afirmar que: “Sempre que tiver informações de contato do usuário diretamente responsável pelo conteúdo a que se refere o art. 19, caberá ao provedor de aplicações de internet comunicar-lhe os motivos e informações relativos à indisponibilização de conteúdo, com informações que permitam o contraditório e a ampla defesa em juízo, salvo expressa previsão legal ou expressa determinação judicial fundamentada em contrário. (art. 20, Marco Civil da Internet). Ou seja, o Twitter deve informar ao Presidente da República as razões expressas da retirada do conteúdo postado, permitindo inclusive que, caso queira, possa ser acionado o Poder Judiciário para sua republicação. Da mesma forma que pode ter havido abuso no exercício da liberdade de expressão, pode também ter ocorrido abuso no direito de supressão. E, em última análise, quem irá verificar isto será o Estado no âmbito de sua função jurisdicional.

A atitude de apagamento levada a efeito causou estranhamento à comunidade cibernética porque o Twitter sempre foi visto como um vasto campo para o debate de ideias, por mais absurdas que estas possam parecer. Por tal razão, para muitos houve restrição indevida ao ponto de vista de Jair Bolsonaro. Fato é que, na percepção da empresa, como detalhado acima, para tempos excepcionais é preciso desenvolver regras igualmente excepcionais.

A liberdade de expressão em tempo de coronavírus, sem sombra de dúvidas, requer ainda mais responsabilidade quanto a seu exercício. Alguns poderão questionar: mas por que tweets de outras lideranças mundiais não foram igualmente retirados do ar? Por que houve esta restrição justamente ao Presidente do Brasil? Por que deletar um conteúdo que foi amplamente divulgado pela mídia; qual a eficácia disto? Com a palavra, o Twitter.

Em conclusão, a conduta do Twitter se justifica a partir de sua própria política remodelada, devendo o provedor dar a oportunidade do usuário se manifestar e se defender para que, se for o caso, o conteúdo deletado seja repostado. Caso o Presidente da República discorde da posição da rede, poderá judicializar a questão, discutindo o abuso do direito de supressão por parte deste provedor de conteúdo.

Bruno Zampier é professor de Direito Civil do Supremo, Mestre e Doutorando em Direito pela PUC Minas.

12 Comentários

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Nobres colegas. A título de esclarecimentos, o passeio do Presidente Bolsonaro em algumas cidades satélites do DF foi objeto de notícia jornalística. Ora, se o passeio do Presidente tornou-se fatos de matéria jornalísticas, trata-se, portanto, de fatos de domínio público, ou seja, de uso liberado a qualquer pessoa que queira divulgar e/ou noticiar estes fatos. Portanto, neste caso, estamos diante de um ato de censura ilegal e vergonhosa praticado pelo twitter sem sombras de dúvidas. A censura do twitter não passa de uma atitude ideológica em face do presidente Bolsonaro, contudo, não surtiu efeitos, o mundo todo tomou conhecimento de seu passeio e os motivos pelo qual estava fazendo aquele passeio. Houve ofensa direta ao direito constitucional do Presidente Bolsonaro de expressar sua opinião.

Se fosse o medíocre do Lula e seus asseclas incitando a população contra a ordem pública, o Twitter não iria censurar. Quando ocorrem postagens de pornografia infantil o twitter não censura, quando há tramas para aplicar golpes na população, o twitter não censura, quando crianças estão sendo expostas ao nu artístico, o twitter não censura sob o pretexto da liberdade de expressão. Quando muitas pessoas postam mensagens ou imagens ofendendo a pessoa do Presidente Bolsonaro, o twitter não censura, quando são postadas montagens de fotos do presidente Bolsonaro nu na praia ou de outras formas degradantes, o twitter não censura sob o pretexto da liberdade de expressão, quanta hipocrisia, quanta demagogia.

É lamentável saber que em pleno estado democrático de direito, continua prevalecendo a máxima de dois pesos e uma medida. Claro só quando se trata do presidente Bolsonaro, se fosse um vídeo da esquerda tupiniquim, estava liberado e circulando a vontade nas redes sociais. Sob o pretexto da liberdade de expressão.

Vamos usar o raciocínio lógico, coisa que uma boa parte dos brasileiros deixaram de fazer há um bom tempo. O presidente Bolsonaro, como qualquer outro cidadão brasileiro tem a opinião própria dele. Mas os atos praticados como Presidente da República vão na contra mão da sua opinião, pois estamos vivenciando várias medidas por ele adotadas neste pandemia do nonagenário coronavírus, só cego para não ver, não vou falar nada do surdo e mudo, pois no governo dele, os surdos e mudos foram agraciados com a inclusão dos assuntos políticos tupiniquim. As criticas contra o presidente Bolsonaro foram duras em face do seu passeio, mas ninguém pensou nas pessoas que continuam trabalhando nos locais que ele visitou, estão expostas, mas ninguém se preocupou, porque são pessoas comuns, quanta demagogia.

Como o presidente Bolsonaro, eu e muitas outras pessoas deste imenso Brasil, sabemos que houve um alarmismo desenfreado da imprensa contaminada. Sabemos que este vírus nonagenário não vai embora, pois não se trata de aves migratórias que mudam de região, conforme muda a estação do tempo, vai passar a quarentena e o isolamento social, mas o vírus irá continuar circulando em nosso meio, contaminando e até matando algumas pessoas. Se vocês não notaram, os governos estaduais e municipais só estão só ganhando tempo para preparar a rede hospitalar caótica da atualidade para receber as pessoas contaminadas. Quem viver verá. Por fim, O presidente Bolsonaro foi vitima de uma censura ilegal. continuar lendo

Seria como dizer que eu não permitir que alguém entre em minha casa é cercear a liberdade de ir e vir. A casa é MINHA, eu banco tudo dela, entra quem eu deixar e por quanto tempo quiser.

O Twitter, assim como qualquer rede social, é um ambiente privado, logo, não há que se falar em censura. Afinal, dita as regras quem banca os custos. NINGUÉM é censurado por uma empresa privada, apenas o proprietário limita o que pode ou não ser dito e se não estiver satisfeito, faça sua própria rede social, crie um site, em resumo, arque com os custos de suas falas. continuar lendo

Concordo com a sua conclusão, mas discordo frontalmente dos argumentos escolhidos para chegar até ela.

O Twitter é uma rede social privada. Isto é um fato. Todavia, está inserido dentro de um ambiente de princípios e regras de cunho jurídico. Não é uma zona livre da incidência da norma, onde a empresa tem gerência absoluta para definir o que bem lhe convier. Não é a toa que paulatinamente se tem dado força a teoria da incidência horizontal das garantias e direitos fundamentais (incidência da CF nas relações eminentemente privadas).

Se o Twitter, Facebook, Instagram e outros discordam do ambiente normativo brasileiro, devem cessar a atividade em solo brasileiro e fazer negócio onde mais lhe convier. continuar lendo

@sblasquez

Veja, não disse que lá é uma zona livre, ou de gerência absoluta, mas sim que as regras do que será publicado será definido pelo dono, aquele que paga a conta. Não querem publicações sobre armas, é um direito deles. Não querem críticas ao Twitter, é um direito deles. Não querem que publique algo favorável ou contrário à X ou Y, também é um direito que lhes assiste.

Ali pode cometer crime? NÃO, mas isso também não pode em nenhum ambiente privado. Mas impedir que publique algo (que NÃO seja legalmente tido como criminoso e que possa ser impedido por via Legal em QUALQUER outro meio) não pode ser caracterizado como censura pois, como disse, é um ambiente privado cuja conta é pago pelo dono. Ou será que é um ambiente privado, que paga todos os custos e o governo é que vai dar as cartas sobre o que pode ou não (reforçando, desde que não seja criminoso já que isso antecede o fato de ser privado)?

Pergunta: Pode um ente privado ser considerado um censor dentro de seus domínios? Se pode, então podemos dizer que um proprietário ao impedir estranhos de entrar em uma residência, está cometendo uma violação dos direitos de ir e vir de quem quis entrar lá. continuar lendo

Entendi melhor seu primeiro comentário agora. continuar lendo

O fato é: nunca antes na história deste país, tivemos um presidente que atua contra as orientações da OMS e de seu próprio ministro da Saúde, expondo ao contágio pelo vírus pessoas desavidadas, por puro capricho (acreditem, isto é verdade sic.). Em tempos de terra plana, sei lá...
Gostem ou não, ofendam-se ou não, os bolsominions, fato posto.
Se ele está preocupado com a disseminação da doença?
Pouco provável. A alegação de preocupação com a economia, não se sustenta. Só uma forma de tangenciar.
Ainda que tal preocupação exista, restringe-se aos ganhos econômicos do alto da pirâmide social. Nunca se notabilizou por defender a base da pirâmide, porque seria agora?
Quem defende que a tortura seja usada como método investigativo pelo Estado, não tem qualquer apreço à vida. Porque daria ouvidos aos cientistas se é só uma "gripezinha"?
Caros, paremos de dourar a pílula. Quem pariu Mateus que o embale.
O bloqueio das postagens (do energúmeno), na rede social tem a ver com o conjunto da obra. Parabéns. Alguém precisa por freios. continuar lendo

Sugiro ouvir o discurso do Presidente da OMS. continuar lendo

Não censurou pelo simples fato de se tratar de rede social de empresa privada, ela dispõe de regras para seu uso e penaliza as infrações. Quando se abre uma conta o usuário concorda com as regras, ou seja, se vier a violar as mesmas terá que arcar com as consequências. Basicamente, minha casa, minhas regras. continuar lendo